# Registro público: TRF5 — 00003405320244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 593b276be2a76414db2d3c907ed40ea270dc567a5ef805e43adcc89c0bb2a5f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-29 - **Último ato com data válida:** 2025-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-04** — Documento (TPU 581) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-24** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelamento | Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-29T21:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-30T13:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-24T10:36:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T11:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-04T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-04T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-04T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-04T13:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-14T08:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-04T13:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989) - [Outros processos do assunto TPU 10627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Parcelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:31\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241029210036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 593b276be2a76414db2d3c907ed40ea270dc567a5ef805e43adcc89c0bb2a5f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00003413820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733450/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10627, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00322506520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580554/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10627, 5989 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - [TRE-MT — 06002299820216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334893/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10627 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 20ª Zona Eleitoral - [TRF5 — 00003396820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758279/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10627 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00063820520224058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316789/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10627 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE - [TRE-MT — 06000142520216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101338/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10627 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 20ª Zona Eleitoral - [TJPR — 00496059820178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637573/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10627 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - [TRE-AC — 00000625020186010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528538/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10627 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 593b276be2a76414db2d3c907ed40ea270dc567a5ef805e43adcc89c0bb2a5f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-tributario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, tributario - **SHA-256 do HTML autoral:** f42f65c5ea3885f259c670ca454f8e02132c9bcc70fc86ba99017c5e3bad5d16 - **SHA-256 do registro documental:** 593b276be2a76414db2d3c907ed40ea270dc567a5ef805e43adcc89c0bb2a5f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcredito-tributario%2F)