# Registro público: TJRJ — 01679162819988190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9626b2af69b205411185a6ed90396e645d8727e86ab2dc03f2f4c7f00da37709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-17
- **Último ato com data válida:** 2011-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2011-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2004-10-13** — Provisório (TPU 245)
> **2003-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2003-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convolação de recuperação judicial em falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-25T17:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-28T17:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T17:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T17:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-07-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-07-20T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2003-04-14T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2003-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T13:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convolação de recuperação judicial em falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-04-14 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-10-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:01:02\.059607427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9626b2af69b205411185a6ed90396e645d8727e86ab2dc03f2f4c7f00da37709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01934386120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598718/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004335620158171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00000166419928160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108053/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 02008572520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297404/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 03478241520168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581568/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJGO — 00195500719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072140/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 11ª Vara Cível
- [TJPR — 00000122519938160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691830/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000272919838170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617325/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 9626b2af69b205411185a6ed90396e645d8727e86ab2dc03f2f4c7f00da37709
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)