# Registro público: TJPR — 00000170220178160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf62cc9a7d2189e4fff9078f555b0ce61fa321c22e572afa08c498d571e8148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T14:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-05T14:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-09T13:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-09T15:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-09T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-23T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-23T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-23T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T15:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T13:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-12T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T14:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T14:47:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-10-30T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-14T13:29:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-01-29T16:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-09T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-25T11:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T15:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-02T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-02T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T16:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-08T11:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-18T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-21T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T11:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-21T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T14:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-26T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T16:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-04T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-11T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cf62cc9a7d2189e4fff9078f555b0ce61fa321c22e572afa08c498d571e8148.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:35:31\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170105140610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf62cc9a7d2189e4fff9078f555b0ce61fa321c22e572afa08c498d571e8148

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000196920178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172420148160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131452/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002057420178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPR — 00000203320248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00002057220208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00002664820168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00002117220138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRR — 08018519720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170220178160137 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cf62cc9a7d2189e4fff9078f555b0ce61fa321c22e572afa08c498d571e8148.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4cf62cc9a7d2189e4fff9078f555b0ce61fa321c22e572afa08c498d571e8148
- **SHA-256 do comentário:** bb03548f48adb4392f1e1b22f553a67b23b26c63ecc2315e87bcafb42d89303a