# Registro público: STJ — 00000071520208160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1474fed410c38bc480a5f37f44034a46de2e181a45dda0fb4bf4735abcd61ddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T11:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-10-27T11:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-12-11T12:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-12-11T13:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-12-15T08:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2023-12-15T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2023-12-15T08:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2024-02-27T19:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2024-02-27T19:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-09-29T15:30:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-10-01T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-10-20T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-10-21T07:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2023-10-26T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2023-12-11T12:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-12-11T13:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-02-27T19:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-10-01T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2024-02-27T18:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-09-29T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-09-30T01:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-10-01T13:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2025-10-20T19:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-15 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-29 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-26T06:50:03\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1474fed410c38bc480a5f37f44034a46de2e181a45dda0fb4bf4735abcd61ddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00115677420188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129507/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPA — 00032708720158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314929/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 12091, 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJDFT — 00003918420178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671108/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [STJ — 00002336620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165047/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- [STJ — 00000114519998110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612502/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00004604520168080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMT — 00003630320208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406898/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00211434819998090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397973/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 1474fed410c38bc480a5f37f44034a46de2e181a45dda0fb4bf4735abcd61ddc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)