# Registro público: TRF5 — 00001919120234059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed9f8bd94f11e9e0d7993f80918d05f0bf57537f5f1a61765f02e0db25f05ba2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14 - **Último ato com data válida:** 2024-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-14** — Documento (TPU 581) > **2024-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Recurso (TPU 381) > **2024-07-11** — Mérito (TPU 12200) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-11** — Petição (TPU 85) > **2024-06-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar | Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-14T18:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-15T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-31T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T05:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-29T05:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T07:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-18T10:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T10:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-19T00:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-19T00:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-19T00:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-19T00:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-11T11:42:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-11T13:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-13T09:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-14T07:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-14T07:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-14T07:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-14T07:02:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-31T09:07:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2024-06-18T10:08:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-06-19T00:00:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-07-11T12:01:48.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-07-11T13:25:25.000Z — Recurso (TPU 381) - 2024-08-14T07:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:14\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230914183850 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed9f8bd94f11e9e0d7993f80918d05f0bf57537f5f1a61765f02e0db25f05ba2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50001795820204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956978/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12491, 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Diretoria de Petrópolis - [TRF2 — 50515648920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565218/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491, 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00437336020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10 - [TRF5 — 00001994220224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766166/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00001193620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274793/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00001538320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 03ª - Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ed9f8bd94f11e9e0d7993f80918d05f0bf57537f5f1a61765f02e0db25f05ba2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)