# Registro público: TJMG — 00179664120188130443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4d7b1bff56f7f8a65500141ba5b0fbd2204fa30d69ff350a8e81865d48e190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T17:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-06-05T15:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-09-25T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-10-22T16:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-10-22T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-01-15T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-01-31T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-02-06T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-02-06T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-09T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-09T18:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-09T18:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-17T17:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-11-22T18:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-09-25T15:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-12T14:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-06-13T11:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-10-18T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2018-12-04T09:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-02-06T14:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-02-06T14:27:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-15T17:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-04-22T14:32:02.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-11-06T13:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-11-06T13:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-11-06T13:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2019-11-22T18:25:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04627945820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522122/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 16892885620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00135676320188190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521869/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / NITEROI 8 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 5d4d7b1bff56f7f8a65500141ba5b0fbd2204fa30d69ff350a8e81865d48e190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)