# Registro público: TRE-RO — 06000246220236220030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbebc3ed4c18a9a135a1d13daa9249eabbdb3ebca5d0002977286dc0a2951607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T09:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T11:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T10:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T14:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T08:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T09:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T14:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T14:09:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:57:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T13:41:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T13:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T13:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-13 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:03\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231017095325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbebc3ed4c18a9a135a1d13daa9249eabbdb3ebca5d0002977286dc0a2951607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000308620256220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752748/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MG — 06000130520256130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266144/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-RO — 06000230720236220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526381/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000070720236220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516547/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127520266130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266056/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 06000131220256130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262146/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba
- [TRE-RJ — 06000870820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261840/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-GO — 06000421220236090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258524/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU