# Registro público: STJ — 00004364220168030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ce56d2e5ec9f8ed0d671369dcb7937a2c959ff26d501636630140f045f41ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação | Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T08:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-13T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-17T13:10:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-19T19:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-18T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T14:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T08:45:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-10T09:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T20:21:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-08T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T16:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-04T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-13T18:31:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-30T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T09:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T05:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T05:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T17:44:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-11T05:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T05:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T05:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-09T05:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-29T05:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-22T13:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-22T13:35:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-17T13:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T19:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-19T19:00:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-19T20:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T19:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-09T14:50:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-03-10T18:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-29T19:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T20:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T18:10:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-25T16:26:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-25T17:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T18:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)
- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34ce56d2e5ec9f8ed0d671369dcb7937a2c959ff26d501636630140f045f41ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:02:00\.863945156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34ce56d2e5ec9f8ed0d671369dcb7937a2c959ff26d501636630140f045f41ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000241620178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175257/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004437220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278771/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 10033223520088220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266730/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [STJ — 00004186020118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012455/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 10033223520088220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219120/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001718720168080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504505/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRF1 — 00002587320134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 02ª - Brasília
- [TJMG — 50852608920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004364220168030000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Nomeação | Posse e Exercício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34ce56d2e5ec9f8ed0d671369dcb7937a2c959ff26d501636630140f045f41ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34ce56d2e5ec9f8ed0d671369dcb7937a2c959ff26d501636630140f045f41ac
- **SHA-256 do comentário:** 82d5af75d1ea24d9a019f766fe022e5a0f43704475ab6f621e9393da4cfa989b