# Registro público: TRF3 — 00005600720064036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e22f14067946bb12bd2b59d7ff35f49cb91ac02dfd875b7cb80058f0d7ec6388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-19T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-10T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-12T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-13T16:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-09T16:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-19T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-13T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-05T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-08T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-16T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-18T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-03-07T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-09T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-12T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-30T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T18:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T15:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T10:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-14T13:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-22T18:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T16:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-20T15:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T12:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T13:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T14:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-29T18:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T17:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T17:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-27T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-24T19:30:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-24T16:46:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-24T16:46:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-07-29T15:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T16:30:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-02-18T10:33:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00044614120104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642379/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12012877719974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641970/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF5 — 00398321720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00060994620094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639713/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00335225820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50142260220124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002358820174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Barreiras
- [TRF4 — 00000877720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina