# Registro público: TRT12 — 00000908320215120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c243b7c1169700c02503dd474d38693f2cb72a3a3227586285acc488b7610333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T17:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-03-07T22:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-11-30T15:30:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-12-08T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-12-10T09:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-02-22T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-03-03T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-03-08T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-20T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-05-16T13:04:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-10-03T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-12-06T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-12-06T20:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-17T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-17T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-17T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-18T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-18T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-18T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-01-18T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-11T14:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-11T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-11T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-11T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-11T18:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-11T18:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-13T01:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-13T01:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-03-14T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-04-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-04-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-05-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-05-01T17:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-05-01T21:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-05-03T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-05-03T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-05-14T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-09-23T12:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-11-01T22:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2024-11-19T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c243b7c1169700c02503dd474d38693f2cb72a3a3227586285acc488b7610333.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:39:34\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210302170434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c243b7c1169700c02503dd474d38693f2cb72a3a3227586285acc488b7610333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001209120245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004585520078140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00004584720078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000908320215120043 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c243b7c1169700c02503dd474d38693f2cb72a3a3227586285acc488b7610333.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c243b7c1169700c02503dd474d38693f2cb72a3a3227586285acc488b7610333
- **SHA-256 do comentário:** c8b6e7b1547b3c3ccb7273c808c7cfe98caf7257e7ecd175220c597430c9777f