# Registro público: STJ — 00004355620148250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9056e51253d3f327d28367de8cebceae45abacf49ef777b78ba6811b390a46d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28 - **Último ato com data válida:** 2019-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-05-15** — Mandado (TPU 106) > **2019-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Previdência privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-25T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-25T17:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-04T23:45:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-03-01T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-03-08T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-03-08T14:43:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-03-12T07:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-05T12:35:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-04-05T15:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-15T10:59:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-08-28T14:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T07:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T17:08:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-11-30T05:11:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-13T06:51:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-04T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T16:30:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-05-13T05:43:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T15:25:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-05-24T18:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T05:11:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-21T10:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-21T10:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-29T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-04T23:45:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-12T10:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-12T19:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-01T10:57:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-08T14:35:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-08T14:43:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-03T09:59:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-04T15:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-10T19:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-27T15:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-27T20:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:07:15\.966561268Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9056e51253d3f327d28367de8cebceae45abacf49ef777b78ba6811b390a46d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004767320178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00002451720208260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00085707320238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004744020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPR — 00170700920238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00276299020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSP — 00104755420208260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583903/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJRN — 00189528520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 9056e51253d3f327d28367de8cebceae45abacf49ef777b78ba6811b390a46d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)