# Registro público: TJSP — 00024156420028260299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11aa19bb0878ac7343f85d976011202cca71476127aac4aa646dd4811b8b276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-11T14:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-17T17:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-11T11:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a11aa19bb0878ac7343f85d976011202cca71476127aac4aa646dd4811b8b276.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:54:59\.983746642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-05\-23T14:08:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a11aa19bb0878ac7343f85d976011202cca71476127aac4aa646dd4811b8b276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024156420028260299 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JANDIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a11aa19bb0878ac7343f85d976011202cca71476127aac4aa646dd4811b8b276.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a11aa19bb0878ac7343f85d976011202cca71476127aac4aa646dd4811b8b276
- **SHA-256 do comentário:** 625be6fe6f08b66e22219dd529ce8e478d495c0b1e7bce875ef01cf9bd1a2e5c