# Registro público: TRE-BA — 06000498920216050104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c79bd040e748dabd116e5ed7440ae8f6f12d846867dc4921c84b14735e7538a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T08:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T08:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T14:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T09:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T06:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T08:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T13:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T07:37:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T02:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T02:15:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T06:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T06:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)
- [Outros processos do assunto TPU 11524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c79bd040e748dabd116e5ed7440ae8f6f12d846867dc4921c84b14735e7538a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:15:56\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210610083301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c79bd040e748dabd116e5ed7440ae8f6f12d846867dc4921c84b14735e7538a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000542520256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-TO — 06015071920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-CE — 06001313020216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-SE — 06004794120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478257/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002244620226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002236120226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254279/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06006631020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639944/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000077020216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11495, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000498920216050104 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Pesquisa Fraudulenta | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “104 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6c79bd040e748dabd116e5ed7440ae8f6f12d846867dc4921c84b14735e7538a
- **SHA-256 do comentário:** cf5a16923fe734f9b3347825d1498b7c85a355ca148a2f93f077b530b1a8ef2b