# Registro público: TJAM — 02288168520218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Correição Parcial ou Reclamação Correicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b3cc924b70e1adb871142c3700e1526fd59cb160877693f71b4b2c9ecfb95c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T12:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-11T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T12:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T11:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T15:29:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-05-12T09:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T04:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30T19:13:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-09-02T11:06:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b3cc924b70e1adb871142c3700e1526fd59cb160877693f71b4b2c9ecfb95c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:14:30\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211130144242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b3cc924b70e1adb871142c3700e1526fd59cb160877693f71b4b2c9ecfb95c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000223820178046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902885/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJAM — 00000249320188044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899583/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJPI — 00002404520058180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904949/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJAM — 00001997820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TJAC — 06036988120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904896/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00052445820148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08031175120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 06046359120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903308/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02288168520218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial ou Reclamação Correicional” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6b3cc924b70e1adb871142c3700e1526fd59cb160877693f71b4b2c9ecfb95c3
- **SHA-256 do comentário:** 35b93346fcc6971f0ceae4cafc6391646f2882e1d5ad4bbabd4c8b9bcee2e639