# Registro público: TJSE — 00003298520128250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30c2180b959ede134826b8215cb2bce25379b6cbd91e2aa2dd1a9a01356f420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-09-25** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T10:33:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-21T11:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-21T09:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T18:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-29T21:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T12:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T12:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T13:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T17:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T11:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-01T12:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-01T12:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-01T11:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-01T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-01T11:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-01T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-25T10:34:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2012-09-21T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-11T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-06T08:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-06T08:46:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-16T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-16T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-16T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-16T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-07T08:26:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-07T08:25:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-12T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T13:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:29:21\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a30c2180b959ede134826b8215cb2bce25379b6cbd91e2aa2dd1a9a01356f420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010400620148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00050685720128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00013698320118260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA
- [TJSE — 00008151620158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / POÇO VERDE
- [TJRS — 50073105720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50030335720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50021125620198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJMT — 00000073120198110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR