# Registro público: TJPR — 00000169419918160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac2a4705ceae94c20eacb7528b57c07d98597f397ad6af1222ae02639e5c1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 408
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-26** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T13:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-13T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-30T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T12:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T16:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-02T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T12:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T12:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T11:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T17:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T17:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-31T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-31T16:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-31T16:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-13T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-13T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-07T15:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T16:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-17T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-12T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T15:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 408 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dac2a4705ceae94c20eacb7528b57c07d98597f397ad6af1222ae02639e5c1f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 408 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2016-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2017-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2017-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-06-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2025-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-02-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2026-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-07-26 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/407`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:04:14\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dac2a4705ceae94c20eacb7528b57c07d98597f397ad6af1222ae02639e5c1f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000169419918160115 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 408 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Indeferimento”, em 2026-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dac2a4705ceae94c20eacb7528b57c07d98597f397ad6af1222ae02639e5c1f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dac2a4705ceae94c20eacb7528b57c07d98597f397ad6af1222ae02639e5c1f2
- **SHA-256 do comentário:** 099a378d6eecab029108c5d89879a3ecaca2482dc0854d003ffe8ff76af37ab6