# Registro público: TJCE — 00715122920168060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49becb76d7b071a6daff10ca761d59c35a07f7c8c17b7428cfb9f031aff0d95a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-23** — Petição (TPU 85) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) > **2022-10-21** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-27T00:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-12T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-09T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-05T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-25T09:52:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-06-28T22:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-03T01:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-23T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-25T00:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-09T09:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-07T08:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-04T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-18T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-24T17:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-23T08:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-28T10:20:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-01T08:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-16T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-19T11:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-19T11:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-10T08:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-01T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-30T08:07:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-12T17:12:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-05T16:48:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-28T22:07:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-11T14:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-05T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-01T08:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-16T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-14T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-17T13:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-21T08:13:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-23T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-30T08:01:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-21T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-02T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-23T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-21T15:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49becb76d7b071a6daff10ca761d59c35a07f7c8c17b7428cfb9f031aff0d95a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-10-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-02-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:56\.104367665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49becb76d7b071a6daff10ca761d59c35a07f7c8c17b7428cfb9f031aff0d95a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00205661520008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª Vara Cível - [TJCE — 00025873020068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA DE PICOS - [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA DE PARNAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 49becb76d7b071a6daff10ca761d59c35a07f7c8c17b7428cfb9f031aff0d95a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00715122920168060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 49becb76d7b071a6daff10ca761d59c35a07f7c8c17b7428cfb9f031aff0d95a - **SHA-256 do comentário:** 30202279915766226c128568a6ac79d4b55abeba3a9241301ccdee6a67e8127b