# Registro público: TRT2 — 00005305720125020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef2ab789472dcbdbebda5cc317818f858e7e224c76445b1fc6849def0a74b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Contribuição Assistencial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Divisor | Adicional de Hora Extra | Ente Público | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-06T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T05:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T05:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-02T21:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-05T04:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-05T04:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-19T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-26T02:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-26T02:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-22T02:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-24T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-02T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-08T09:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-08T09:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-19T02:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-22T15:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-23T15:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-30T13:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-30T13:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-12T04:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-19T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-26T03:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-15T06:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-15T06:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-28T01:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-18T15:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T01:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T01:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T04:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T05:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-21T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-26T10:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-26T10:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-28T14:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-01T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-15T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-16T07:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-22T15:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eef2ab789472dcbdbebda5cc317818f858e7e224c76445b1fc6849def0a74b3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:49:49\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eef2ab789472dcbdbebda5cc317818f858e7e224c76445b1fc6849def0a74b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006759220145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13679, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000651820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13793, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00006758620125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13679, 13793, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014109520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001754520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006537020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT19 — 00001022220245190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005305720125020016 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Contribuição Assistencial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Divisor | Adicional de Hora Extra | Ente Público | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eef2ab789472dcbdbebda5cc317818f858e7e224c76445b1fc6849def0a74b3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eef2ab789472dcbdbebda5cc317818f858e7e224c76445b1fc6849def0a74b3f
- **SHA-256 do comentário:** fe5220d403c09084cfa966c35cfabcaffe4c7bb06be80e6eb1accbf5bf4d683a