# Registro público: TRT23 — 00001746420225230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d4c7832dc80338b3a63d9afc1246b37102fc6a6f64aeae5d347a97212ffc36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T10:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-23T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-17T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-24T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-22T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T10:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-04T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-04T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-18T09:58:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-14T10:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-03T12:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-17T12:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-24T14:10:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2022-03-24T13:43:07.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001737920225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098659/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00004035820215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766383/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT21 — 00003133420265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001729420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068998/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT15 — 00011558220135150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT21 — 00003107920265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT15 — 00011470220135150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Caçapava
- [TRT21 — 00003107320265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Natal