# Registro público: TJRS — 00016415420118210106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Iraí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16fe1e7c6ad88117939bf710dd93912600794383bea1107b4a56f763d18cc48f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-28** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-29T09:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-18T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-11-14T14:45:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-21T11:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-07-26T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-03-08T17:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-06-29T09:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-10-05T15:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-28T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-08T13:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T15:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-22T12:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-08T17:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T13:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-12T01:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16fe1e7c6ad88117939bf710dd93912600794383bea1107b4a56f763d18cc48f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:12\.325029668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16fe1e7c6ad88117939bf710dd93912600794383bea1107b4a56f763d18cc48f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016415420118210106 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Iraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16fe1e7c6ad88117939bf710dd93912600794383bea1107b4a56f763d18cc48f - **SHA-256 do comentário:** 9ac698a317439433ba8cc3dc874e93e5beb691bac6f092f8a2a2e8d6fc7f4a13