# Registro público: TJCE — 00063138920188060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T11:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-13T11:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-23T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-12T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-31T01:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-21T05:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06T16:17:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-30T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-30T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-23T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T08:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-05T09:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-03T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-09T22:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T13:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T10:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T13:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T20:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-04T18:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T12:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T15:00:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-05-11T19:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-16T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T09:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-01T10:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T10:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-08T17:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-20T09:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T16:30:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-13T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-14T13:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:34\.107655121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00076862420198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00111800220118060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008246820118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJCE — 00057786320188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPB — 00008213020118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002405220168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001886920208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063138920188060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55
- **SHA-256 do comentário:** 4b650d0291baea5e831e63cf45dab80bbde6630f86f2a8ffc4feff94279e569f