# Registro público: TRE-GO — 00000184120136090055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515994901b1394d12b1bd257779c0c478fc7cb42371f7e7b5a6f4bcb72ac3799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T02:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-02T07:22:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-26T02:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T02:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-02T07:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-02T07:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T04:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T03:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-08T02:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T04:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T06:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T03:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T05:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T02:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T02:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T07:26:01.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2015-04-23T03:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T03:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T07:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T03:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T02:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T05:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T03:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T03:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T03:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-15T03:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-02 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:26\.151364950Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130902192232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 515994901b1394d12b1bd257779c0c478fc7cb42371f7e7b5a6f4bcb72ac3799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000190920136180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-GO — 00000097620166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950111/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000174320176090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL