# Registro público: TRT12 — 00004146620215120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad5b8dd178e3086a478fbf8c6171c06af0bd848c08eb1a8380ddce25613809d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T14:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-24T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T16:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-24T17:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-26T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-26T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-26T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-26T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-29T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T18:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T18:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-30T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-30T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-30T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-09T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-09T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-24T17:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-29T14:52:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-07-15T12:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001998220205190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046194/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT12 — 00000886620235120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13976
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT10 — 00001835420205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045679/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000870420265060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044414/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / CARPINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000685920255090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000871820235060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043800/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / RECIFE - 14A VARA
- [TRT17 — 00002001520205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT16 — 00162688920215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Acailandia