# Registro público: TRE-MG — 06000122320206130218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 870fc268b63b823d43447cfcf03cc01ae3633a9d3fd567bc0336c7207f640887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T10:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-02-17T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-03-16T15:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-12-10T10:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-01-22T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-11-18T08:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2021-04-28T11:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-01-22T10:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-03-16T14:31:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-11-18T08:01:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-12-10T16:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-12-10T16:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-12-10T16:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/870fc268b63b823d43447cfcf03cc01ae3633a9d3fd567bc0336c7207f640887.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:42:51\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122102706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 870fc268b63b823d43447cfcf03cc01ae3633a9d3fd567bc0336c7207f640887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000124720206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193961/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-AM — 06000291020256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040434/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000148920196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041506/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000113920206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020746/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TSE — 06011401420246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039711/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / GABINETE CGE
- [TSE — 06011851820246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 06000055620256040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035032/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / GABINETE DO CORREGEDOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000122320206130218 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “218ª Zona Eleitoral - Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/870fc268b63b823d43447cfcf03cc01ae3633a9d3fd567bc0336c7207f640887.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 870fc268b63b823d43447cfcf03cc01ae3633a9d3fd567bc0336c7207f640887
- **SHA-256 do comentário:** ff9d233cc41c10b5b8b9f8e609724576d9b68d45d4a35bb6318003e7ba38a94f