# Registro público: TJAM — 00084655820138045400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab985f8e28b604ddbc7b23be4cd4d8061479f801fbed61f10d82501ba25e059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T11:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2013-08-13T11:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2014-12-02T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2015-11-16T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-03-09T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-03-09T11:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-06-01T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-12-07T09:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5112", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2013-08-13T11:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-03-30T13:52:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-06-01T09:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-09-29T11:45:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:36\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130813112249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dab985f8e28b604ddbc7b23be4cd4d8061479f801fbed61f10d82501ba25e059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000359420138046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133412/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJAM — 00007921420138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132234/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Dissolução e Liquidação de Sociedade
- [TJPA — 00001656520158140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139395/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJAM — 00013712320138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133008/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJDFT — 00295337320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMG — 00523771020158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00464065020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415014/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRN — 00162805119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 12ª VARA CÍVEL