# Registro público: TRE-MT — 06003228120246110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48df1436e52f35c18e82b8dab7b6c18bf8bf7a17679422e13cfda6555b515c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T09:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-12T15:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T16:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T16:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-09-18T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-18T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T13:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-22T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-25T07:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-05T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T16:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-08T15:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T16:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T16:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T16:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-07T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-07T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-07T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-08T17:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-10T09:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-05T16:38:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-12-05T16:38:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-08T17:12:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-08T17:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:31\.967711461Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-10T09:46:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48df1436e52f35c18e82b8dab7b6c18bf8bf7a17679422e13cfda6555b515c48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000721720246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003203120246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000258920206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135615/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-AL — 06009927720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135198/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MS — 06001126920206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133869/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06004987520246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL