# Registro público: TRT3 — 00001669220125030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c337eae227f6a4023407feee05b910a5a0a3f3a4cfd807377d726741da82c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c337eae227f6a4023407feee05b910a5a0a3f3a4cfd807377d726741da82c42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:35\.487549529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c337eae227f6a4023407feee05b910a5a0a3f3a4cfd807377d726741da82c42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001952220115030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00001010420145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00001316920135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT12 — 00000905620245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000704220265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRF2 — 00039776720124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 00035991420124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914206/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001669220125030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio-Alimentação | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c337eae227f6a4023407feee05b910a5a0a3f3a4cfd807377d726741da82c42
- **SHA-256 do comentário:** ae846478b5314e11159bc16a8c0be959badcebc6464afc14fa4c4d73f7e84951