# Registro público: STJ — 00004332820128171200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8256de9f195f15f5cc53a891d038de983e69895c15cfb46f864abb190051ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-16 - **Último ato com data válida:** 2024-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **2024-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-10-02** — Mandado (TPU 106) > **2024-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-23T16:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-05-23T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-11T15:32:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-06-11T17:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-11T17:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-06T19:11:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-26T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-09-18T16:30:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-18T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-02T15:30:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-10-17T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-16T09:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-11T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-02T14:50:13.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) - 2024-08-05T05:05:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-27T05:16:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-26T13:39:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-09-27T05:15:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-16T05:02:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-11T13:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-11T13:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-08-02T14:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-02T18:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-06T18:53:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-26T15:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-26T16:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-26T18:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T19:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-10-15T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-15T18:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-17T16:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f8256de9f195f15f5cc53a891d038de983e69895c15cfb46f864abb190051ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-02 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:51:29\.661418012Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f8256de9f195f15f5cc53a891d038de983e69895c15cfb46f864abb190051ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004332820128171200 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1f8256de9f195f15f5cc53a891d038de983e69895c15cfb46f864abb190051ae - **SHA-256 do comentário:** 6f1e0b36237545d2407a01ca284500732e7681d09eaa0f4feb25b3b84a6847cf