# Registro público: TRE-GO — 06000378920216090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d539145371ca2d55661427dd5eac342f676e2f4cf9eca1e96b5e1c9980debb04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T04:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-03-24T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-03-26T08:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-04-28T15:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T10:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-10T09:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-01-30T04:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-01-30T07:20:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-03-23T07:15:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-04-06T02:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-04-06T02:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T13:40:50.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T14:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T19:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-03T19:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-04T02:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-04T02:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-08T02:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-08T02:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-13T11:40:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-13T19:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2021-05-13T19:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:49\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210130042710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d539145371ca2d55661427dd5eac342f676e2f4cf9eca1e96b5e1c9980debb04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000491620266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 06000390720226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128118/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06003074120246180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-GO — 06000384220216090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-AM — 06007025220206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005774020206080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000054320256140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-PI — 06003064720246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583866/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI