# Registro público: TJAP — 00032391920218030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0af0ced5100edbfeeac83dbd2e05c36ca047143c3af6389b1d921bcd24fa6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T20:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T12:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T12:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T17:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-02-09T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-09T14:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T10:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T16:25:32.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T16:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2021-01-31T18:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-03T12:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-09T10:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-09T11:53:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-09T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-11T09:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-18T07:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-31 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032317620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031661720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAP — 00032369820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00000761920208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00000745520208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479366/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPE — 00000039320148171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737988/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJMT — 00000024320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173526/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR