# Registro público: TJSE — 00041205720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da3ba4aee7fd3494d28f8da3c879e13f08c98506b1870b0ab341aef6faaa8bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2017-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T09:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-05T08:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-07-25T20:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-02T11:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-29T12:35:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-10T07:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T08:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T10:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T07:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T12:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T07:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T07:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T07:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-15T13:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T08:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T18:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T12:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T14:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T09:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T09:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T11:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-22T07:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T07:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T10:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T11:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-05T10:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T09:44:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-08-08T11:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T11:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512926.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-02 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:47:09\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da3ba4aee7fd3494d28f8da3c879e13f08c98506b1870b0ab341aef6faaa8bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001646720208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00007187620198150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMS — 00001998820208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJRJ — 00008939320118190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01719710720078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07004150220178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAC — 00030129020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal
- [TJTO — 50000492620098272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins