# Registro público: TRT3 — 00000074420155030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512931/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512931.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 099026640aa3119f4510041f00c1e381fe8c8415fcc1071feb3247feedba1e47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-30** — Mandado (TPU 106) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:58\.035433701Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 099026640aa3119f4510041f00c1e381fe8c8415fcc1071feb3247feedba1e47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00002146220255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00003222220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00009655520135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT1 — 00017840220135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT24 — 00241309620245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT14 — 00001060520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT24 — 00240379620265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT21 — 00000895220245210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 099026640aa3119f4510041f00c1e381fe8c8415fcc1071feb3247feedba1e47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)