# Registro público: TRT20 — 00000260720265200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a465b141ee9eac2f852457fa33624ae94b5e667f7d86b26041e45df3b5dc9b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Procedência (TPU 219)
> **2026-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T09:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-19T07:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-19T19:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-21T08:23:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-03-25T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-22T08:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-19T19:45:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-21T08:23:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-22T08:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:22:30\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116090940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a465b141ee9eac2f852457fa33624ae94b5e667f7d86b26041e45df3b5dc9b94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000561520235120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT20 — 00003603020255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT20 — 00003597220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000096020205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242354320265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162798/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT6 — 00000892720265060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162776/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo