# Registro público: TJSE — 00003517220148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 038990a21129482b3bd8c2f98a05ff4087e1df908fc2f21fef552fa788411273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-11-25** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T13:54:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T11:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T10:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T10:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T12:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T12:52:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T13:54:51.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-11-24T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-17T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-01T22:17:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T13:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T13:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T19:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:13:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-18T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-03T20:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:14:07\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140803120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 038990a21129482b3bd8c2f98a05ff4087e1df908fc2f21fef552fa788411273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002397220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00014568720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00004224120118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM