# Registro público: TJAC — 00092380420158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac4689e95ced9f14109e6d184b6b78bdf323c815ef5f1311eeb16747e261507 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-26** — Documento (TPU 581) > **2015-06-26** — Documento (TPU 581) > **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-11** — Audiência (TPU 970) > **2015-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-06-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-10T09:52:20.000Z — Liminar (TPU 792) - 2015-06-10T09:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-10T08:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-09T07:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-09T18:14:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-10T12:28:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-10T12:28:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-06-11T15:02:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-06-11T15:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-11T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-06-16T10:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T17:07:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-12T17:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-26T10:27:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-06-26T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-07T11:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:19:32\.892Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-09T07:20:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ac4689e95ced9f14109e6d184b6b78bdf323c815ef5f1311eeb16747e261507 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00094311920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157749/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00210576920148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740519/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel - [TJES — 00001572720218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJAC — 00093818520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)