# Registro público: TJGO — 00198417519958090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f894aab497e3006f977e6b3500b05d7b5a36f1d34fce7d7c0939892c4262895f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **1995-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-09-25T11:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-10-16T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-10-16T16:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-12-19T21:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-09-25T11:37:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-09-25T11:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-10-16T16:37:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-10-16T16:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-10-21T13:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2025-10-21T15:45:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2026-01-12T10:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-16 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-21 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198744320098090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara Cível
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00198864020008090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0