# Registro público: TRE-GO — 00001029320166090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd5fb0dcf67a8ff8b5aaecfbc6140b551b26b4ca84f9b31cb32ce2ad8434a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T04:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T02:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-22T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T02:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-04T11:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T04:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T11:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T03:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T03:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T05:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-09T02:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-25T02:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T02:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T11:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T01:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T02:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T03:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T11:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T11:50:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-07-11T11:47:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-07-19T03:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T02:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T09:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T11:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T01:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T02:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-31T02:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:31\.704958252Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160630143917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcd5fb0dcf67a8ff8b5aaecfbc6140b551b26b4ca84f9b31cb32ce2ad8434a5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002250420166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00002046320126090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MS — 06001421920246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 00003462920166090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PI — 06002660220246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003594120166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003568620126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283997/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003593920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL