# Registro público: TRT7 — 00000160220185070034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0852dca0cf36bee4cba2578a4475f448148f3808acaef4a3245fea43361a2436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T16:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-09T16:59:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-10T08:07:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-01-10T08:07:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-10T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T00:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T00:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-31T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-21T09:03:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-21T11:50:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-02-21T13:49:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-02-22T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T08:44:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-03-02T08:48:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-03T00:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-03T00:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-03T00:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-03T00:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-03T00:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-03T00:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T00:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T00:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T00:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T12:46:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-03-13T12:48:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-14T00:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-14T00:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T00:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-14T00:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T00:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-14T00:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-23T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-23T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-23T09:15:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-23T09:15:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-04-10T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:12\.306771470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-09T16:59:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0852dca0cf36bee4cba2578a4475f448148f3808acaef4a3245fea43361a2436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000148820255070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00000163720205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT6 — 00000894020185060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / CARUARU - 02A VARA
- [TRT7 — 00000158620185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000892820215060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT24 — 00242354920195240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT6 — 00000893420265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 18ª Vara do Trabalho de Manaus