# Registro público: TRE-PR — 06000397420266160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64149829d69ca0b831ca6d07fd1891128d2ccac21ffdc5b221b478d7bc177390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-08T15:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-10T14:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-16T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-16T19:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-16T19:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-16T19:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T19:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-16T19:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-17T14:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-17T14:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-18T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-18T00:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-18T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-18T00:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-23T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-23T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-23T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-23T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-23T18:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-23T18:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-24T14:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-24T14:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-25T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-25T00:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-25T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-25T00:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-08T15:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64149829d69ca0b831ca6d07fd1891128d2ccac21ffdc5b221b478d7bc177390.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T15:40:06\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260908153451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64149829d69ca0b831ca6d07fd1891128d2ccac21ffdc5b221b478d7bc177390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000513820266160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979538/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-RS — 00004885320166210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003908920206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969145/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PR — 06000519320266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977967/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 06000398520266160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144034/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-GO — 06000383620206090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144717/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-MT — 06002261420206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285899/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000724820206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572397/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 57ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000397420266160165 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64149829d69ca0b831ca6d07fd1891128d2ccac21ffdc5b221b478d7bc177390.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64149829d69ca0b831ca6d07fd1891128d2ccac21ffdc5b221b478d7bc177390
- **SHA-256 do comentário:** e4f5ef6f3479d4f4a4535b601589f4852f1530e7489869e749c58e6a7d7a6478
