# Registro público: TJAL — 00005496020138020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6db0a50887b3b037f958ba78a9c16fea2ff4dfa6e164e5f8279f755d17a4632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-17T09:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T21:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-29T20:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-05T07:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T07:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-04T12:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-04T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T11:21:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-04T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T15:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T21:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T21:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-12T17:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T13:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-11T12:08:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-08-31T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T12:29:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-07-27T09:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T13:37:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-24T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T16:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-10T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-09T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-09T13:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-04-09T13:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-09T13:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-09T13:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-07T17:44:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-04T10:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-04T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-27T09:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}]}
- 2014-01-27T09:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-21T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-21T13:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-11 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:03:49\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130709082409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6db0a50887b3b037f958ba78a9c16fea2ff4dfa6e164e5f8279f755d17a4632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00157827120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429297/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004629620178190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429164/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70125704320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [STJ — 00004691920188272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TRF1 — 00002616820124013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única de Ilhéus
- [TJPA — 00003661820168140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426944/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TRF2 — 50040142320214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50035531620194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424940/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** a6db0a50887b3b037f958ba78a9c16fea2ff4dfa6e164e5f8279f755d17a4632
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)