{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51297,"origem":"stj","sha256_origem":"10fcb0c02514eafa9f5e3fc4db85c1ece2ef4b72c798d50ceb2aa36fddb73777","registro_original":{"id_fonte":"000864414","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2366936","numero_registro":"202301760936","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-02-20","data_publicacao":"2024-02-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO\nMANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. É manifestamente inadmissível o agravo interno interposto contra\nacórdão proferido por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro.\nPrecedentes (AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no\nAREsp 1.394.354/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,\nDJe 24/9/2020).\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Reynaldo Soares da Fonseca e\nRibeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL - INADMISSÃO - INSURGÊNCIA CONTRA\nDECISÃO COLEGIADA - ERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no\nAREsp 1394354>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b90a8549-60f1-49e3-af5c-7aa0088f378e/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b87282a4eaa52ef9ed1bdd7282395bf191a54bdb510e965402539afa3929388e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}