# Registro público: TJMT — 00000122619808110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07d3665ef0eb65ab19bc38da4764fc6844eaa9b211e2eb7c95c26ffadab5d7cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 486 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-11-03 - **Último ato com data válida:** 2024-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-19** — Documento (TPU 581) > **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-15** — Reativação (TPU 849) > **2024-01-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-15** — Documento (TPU 581) > **2023-11-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-09-19** — Documento (TPU 581) > **2023-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-11-03T19:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 1999-11-03T19:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2001-09-03T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 486 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2004-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2005-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2010-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2011-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/358` - 2011-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2021-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2024-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:42:42\.164000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19801103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07d3665ef0eb65ab19bc38da4764fc6844eaa9b211e2eb7c95c26ffadab5d7cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003441620058110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - [TJBA — 80005839520168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJMT — 00000318420078110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJBA — 80005033420168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRS — 00048510520138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJBA — 80008457920158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRN — 00119835420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 07d3665ef0eb65ab19bc38da4764fc6844eaa9b211e2eb7c95c26ffadab5d7cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)