# Registro público: TJAM — 00009794620158046501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768254bfdcd5b0f438ba0c3047610ca74f8cd9db3fe37599a23b21c8ba3a5bfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-02-24** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T14:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-10-21T14:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-10-22T13:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-12-01T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-12-01T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-10-10T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-05-15T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-06-05T20:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-10-21T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-11-03T10:58:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-02-24T11:48:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-02-24T11:49:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-02-24T11:50:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-06-05T20:44:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-06-05T20:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-05 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00045298820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160370/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00004580420158046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158136/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJPA — 00002212020198140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799629/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJAM — 00013328820148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159485/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPA — 00002178120138140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787128/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJRR — 08007471520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714954/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246767320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSE — 00319482320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157668/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA