# Registro público: TRT8 — 00001428620175080122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd183133de3dc7ad5b19781cc088010ba40d4a5a9c3b1e57d0ef5fb77f1a6190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-04-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Complementação de Benefício Previdenciário | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T14:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-03-13T12:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-03-13T12:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-04-18T12:24:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-09T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-09T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-25T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-03T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-05T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-05T11:29:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-05T13:07:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-11-12T17:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-11-13T17:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-04-18T12:24:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-05-03T13:03:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-09T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-09T10:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-28T12:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-05T11:23:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-11-12T17:37:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-11-13T08:25:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-11-13T18:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-11-14T11:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:52:30\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170220141553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd183133de3dc7ad5b19781cc088010ba40d4a5a9c3b1e57d0ef5fb77f1a6190

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000881820195190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13840, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001426120225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00000334320225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13840, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001765420245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001880320145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000593020115050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001063320235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00002956020135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 5ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)