# Registro público: TJMS — 00002274220218120002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a31d8ac7aa03471e9e03eaad2b21f4d541e7e992605f2bab1cde196358ee7227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-01-14** — Desapensamento (TPU 137) > **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-14** — Apensamento (TPU 135) > **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-14** — Remessa (TPU 982) > **2021-01-14** — Petição (TPU 85) > **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-14T16:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T16:55:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T17:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T16:24:33.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T16:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T17:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T17:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T19:21:39.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-01-14T19:22:08.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-14 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:21:15\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210114160258 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a31d8ac7aa03471e9e03eaad2b21f4d541e7e992605f2bab1cde196358ee7227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001557720258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131094/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJMS — 00002519620208120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Única - [TJAM — 00000122620208047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJMS — 00002290820198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara - [TJMS — 00002268620148120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara - [TJAM — 00000127420198043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TJPE — 00000334920228173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJGO — 00198331420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134433/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** a31d8ac7aa03471e9e03eaad2b21f4d541e7e992605f2bab1cde196358ee7227 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)