# Registro público: STJ — 00000225219938160141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ce3c49e7dd9c849503af1845086be9553bc1236944604dfd3281ba39693d663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T10:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-11T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-02T16:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-24T17:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-27T08:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-30T16:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-08T13:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-12T16:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-11-12T18:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-21T14:01:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-06T09:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T14:57:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-15T05:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T05:22:38.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2019-10-30T16:19:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-04T13:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T10:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T05:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T14:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-18T14:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T14:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T19:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-02T16:23:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-03T16:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T19:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T17:57:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-30T19:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T14:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T19:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-12 relativo a «Cédula de Crédito Comercial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 no assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002820420178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000962919968160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 30ª Vara Cível
- [STJ — 00001640720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 30004842520258060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30003231620188060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30007718720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 21ª Vara Cível