# Registro público: TJCE — 00711823220168060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3023ec629063b906b2a1087ddcfcb8511dba0c493695f3d8f78b297e93d34ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-02** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-04-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-12-08** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) > **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-25T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-18T10:13:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-10-17T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-02T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-14T15:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-13T11:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-16T18:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-14T11:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-02T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T09:05:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-15T10:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T18:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-11T19:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-03T19:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-25T11:03:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-29T23:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-16T19:32:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-07T11:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-23T09:15:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-05-30T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T11:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-28T10:25:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-22T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T14:53:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-11T11:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T09:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-21T12:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-24T19:54:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-06T07:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-13T21:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-07T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-09T18:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-21T22:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-18T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-21T08:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-10T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-13T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-16T14:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-17T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129846.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-12-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-05-02 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:56\.103732958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160818000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3023ec629063b906b2a1087ddcfcb8511dba0c493695f3d8f78b297e93d34ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00970002020158060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148638/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMG — 00462968720188130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00299721220018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJCE — 00040048620048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00511983320148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJGO — 00212879220118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª Vara Cível - [TJDFT — 00296202920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002083020028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b3023ec629063b906b2a1087ddcfcb8511dba0c493695f3d8f78b297e93d34ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)