# Registro público: TJRS — 00044810820098210106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Iraí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6cd6011f459b9a81e6f10c296bb85de493b76a40ae843db222c5c33c12acaf2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-02 - **Último ato com data válida:** 2021-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Crédito Tributário ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-02T16:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-15T16:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-26T15:58:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-28T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-30T14:53:42.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-07-08T08:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-20T08:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-30T08:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-04T18:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-18T08:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T08:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-14T12:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-15T08:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-07T08:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-21T14:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-24T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-16T17:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-18T18:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T15:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T15:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T09:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T11:37:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2020-03-09T11:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-04T16:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-05T11:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-09T16:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T15:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-16T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-08T11:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-08T11:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 5986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6cd6011f459b9a81e6f10c296bb85de493b76a40ae843db222c5c33c12acaf2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crédito Tributário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:20:17\.316126497Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6cd6011f459b9a81e6f10c296bb85de493b76a40ae843db222c5c33c12acaf2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044810820098210106 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Crédito Tributário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Iraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6cd6011f459b9a81e6f10c296bb85de493b76a40ae843db222c5c33c12acaf2 - **SHA-256 do comentário:** d70bb4e98293a6418681dedf5a3b88de46c90a5bc9e61c498f63bd4ed2c65d36