# Registro público: TJMG — 51023942220228130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 789fd43469280366ae027a63075dd9fc7f15a8954bf38eed342e021444a0d6f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T16:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-05-30T15:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-05-30T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-05-30T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-05-31T11:39:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2022-05-31T13:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T16:34:54\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220527161131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 789fd43469280366ae027a63075dd9fc7f15a8954bf38eed342e021444a0d6f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51352841420228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522859/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50148007820198130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 51704397820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522737/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJBA — 80009507620208050220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510296/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00003557320068140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297133/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJRR — 08016375320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08017416220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292967/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA CÍVEL