# Registro público: TRE-GO — 00001200920166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4fd598cba215d41b701ee0ca3adad8946483fdb5a2f9338a8dc0fc5cf503ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T06:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-04T02:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T05:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T12:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T06:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-16T05:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-05T03:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-24T07:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-12T03:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-06T08:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-21T03:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-04T02:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T09:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-07T05:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-05T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T02:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T07:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-07T05:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T06:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-12T05:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T08:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T03:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-04T02:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T09:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T09:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T09:53:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-22T06:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T10:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-07T09:20:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-30T03:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T03:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T06:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T08:29:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-16T05:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T06:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T03:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T06:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-11 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-07 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-03 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001366020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002250420166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL